Como vai ficar a questão dos checadores autônomos

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Desde o final de 2014 que se fala sobre a intenção de a ANAC publicar uma regulamentação instituindo examinadores credenciados (checadores autônomos) para verificação de proficiência de pilotos – cheques e recheques. Em março deste ano, eu falei especificamente sobre este projeto da SPO-Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC num post sobre o evento que a ABRAPHE havia promovido na véspera:

Regulamentação do Examinador Credenciado Autônomo

Para o 2o. semestre deste ano, a SPO pretende regulamentar a figura do Examinador Credenciado Autônomo, que será uma alternativa ao checador/INSPAC (ou o militar da FAB) – um checador ‘free-lance’ vinculado à ANAC, mas remunerado pelo checado, de maneira semelhante ao que já acontece hoje na prova de proficiência linguística (“ICAO test”). Trata-se de uma iniciativa interessante não só porque dá uma alternativa para o piloto ser checado com mais celeridade, como também cria uma nova oportunidade no mercado de trabalho de pilotos (a de “checador autônomo”).

Agora que o semestre está acabando sem que a regulamentação do tal Examinador Credenciado Autônomo esteja operacional, o chefe da SPO/ANAC apresentou uma nova palestra num outro evento da ABRAPHE e voltou a falar no assunto. Segundo o Sr. Wagner Moraes, responsável pela implementação do projeto, houve atrasos devido ao problema de a Agência ter passado a maior parte do ano sem quórum na Diretoria Colegiada, e que como a regulamentação dos checadores autônomos está encadeada para acontecer após a reforma do RBAC-61 (ora em curso), o projeto será implementado logo em seguida, ainda no 1° semestre de 2016. Mas, além desta questão de prazos de implementação, nesta oportunidade o Sr. Wagner detalhou um pouco mais sobre como deverá ocorrer o processo de seleção/treinamento de checadores autônomos e como estes irão atuar, na prática, que é o que gostaria de me concentrar de agora em diante.

O processo de seletivo e de treinamento de checadores autônomos

Após a regulamentação do processo de verificação de proficiência de pilotos por meio de Examinador Credenciado Autônomo (lembrando que esta será uma alternativa de cheque: os INSPACs e checadores de aeroclubes/escolas continuarão existindo), a ANAC irá abrir um processo seletivo para que os interessados em exercer tal atividade se candidatem, enviando à Agência um resumo de sua qualificação técnica de piloto. A SPO, por sua vez, terá uma estimativa de quais perfis de checadores serão necessários em cada região, para estimar as quantidades destes profissionais. Por exemplo: No Sudeste, são necessários 20 checadores de pilotos de helicóptero (12 para monomotores a pistão, 6 para mono-turbinas e 2 para bi-turbinas – supondo que todos os TIPOs de helicóptero têm CTAC aprovado); e 50 checadores de pilotos de avião, sendo 40 para checar habilitações de CLASSE  (20 MNTE e 20 MLTE), 5 para pilotos agrícolas, e 5 para TIPOs que não possuem CTAC aprovado (ex. Piper Cheyenne) – obs.: este é um exemplo puramente hipotético/ilustrativo. Então, com base na demanda específica de checadores por região e por licenças e habilitações a serem checadas, os currículos dos candidatos serão confrontados de modo que os mais qualificados em cada região/habilitação sejam selecionados.

Uma vez encerrado o processo seletivo, os profissionais aprovados serão treinados quanto à regulamentação que eles deverão dominar para exercer a atividade (RBAC-61 e regulamentos acessórios) e ao processo de verificação de proficiência em si: o que deve ser verificado, com que metodologia, etc. Ao final do treinamento estes pilotos serão submetidos a uma avaliação e, caso novamente aprovados, eles serão encaminhados para um treinamento prático, que seria uma espécie de “estágio” (on the job training – OTJ) acompanhando o trabalho de verificação de proficiência dos INSPACs veteranos. Encerrando o OTJ com êxito, o sujeito teria direito a exercer a atividade de Examinador Credenciado Autônomo, verificando a proficiência de pilotos civis.

O procedimento de verificação de proficiência de pilotos por um Examinador Credenciado Autônomo

Quando o processo acima comentado estiver regulamentado e os checadores autônomos estiverem habilitados, o piloto que precisar ser checado e preferir ter sua proficiência verificada por um Examinador Credenciado Autônomo (ao invés de um INSPAC ou de um checador de aeroclube/escola de aviação – que, reafirmo: serão alternativas que continuarão existindo) deve, em primeiro lugar, informar à ANAC sobre sua intenção. Isto deverá acontecer por algum procedimento automatizado no SINTAC, e possivelmente será requerido o pagamento da respectiva GRU para iniciar o processo. Mas é importante esclarecer que, no caso de checadores autônomos, o piloto não poderá entrar em contato diretamente com o profissional para depois informar a ANAC que seu cheque irá ocorrer com o checador que ele escolheu, isto é: o piloto não escolhe o checador autônomo, é a ANAC que determina quem será o checador para aquela solicitação.

Uma vez que o processo foi iniciado pelo sistema e a ANAC tenha determinado quem será o checador para verificar a proficiência daquele piloto, o Examinador Credenciado Autônomo entrará em contato para agendar o voo de cheque, de maneira análoga ao que já acontece hoje com os cheques executados por INSPACs. O próximo passo é a verificação de proficiência em si – e, sendo o piloto aprovado ou não, o checador autônomo encerra a sua participação no processo assim que informar à ANAC o resultado do cheque. Finalmente, o Examinador Credenciado Autônomo recebe seus honorários pelos serviços prestados, oriundos da GRU previamente paga pelo candidato – lembrando que este valor não é de livre negociação, mas deverá ser tabelado pela ANAC.

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Obs.: Os procedimentos acima relatados ainda estão em fase de projeto na SPO/ANAC e podem sofrer alterações as mais diversas até que a respectiva regulamentação seja efetivamente publicada – ou mesmo ser integralmente vetado pela Diretoria. Tampouco foram divulgadas estimativas de quantidades de checadores autônomos que devem ser contratados ou valores de remuneração, apesar que se disse que a intenção é iniciar o projeto pelo segmento de asa rotativa do Sudeste. As informações se baseiam na apresentação do Sr. Wagner Moraes no 9º Seminário Internacional sobre Segurança de Voo da ABRAPHE, ocorrido no último dia 01/12/2015 em São Paulo – vide aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

18 comments

  1. Roque Santos Junior
    3 anos ago

    Só não concordo com os checadores militares. O resto da norma me parece ok. Muita gente da linha aérea pode se candidatar a ser checador e poderá avaliar as linhas básicas com olhares e referências da comercial, que é uma boa disciplina para os iniciantes. Os militares infelizmente não tem essa capacidade.

  2. Sergio Costa
    3 anos ago

    Beto e Dráusio esgotaram o assunto.
    Inteiramente de acordo.
    Nossos órgãos governamentais parecem dar uma abertura que, na verdade, é apenas um pequeno espacinho.
    Ainda espero que, algum dia, baixe uma entidade nos nossos ilustres administradores para convencê-los a partir para uma tão sonhada desregulamentação ! Esta seria a glória para nós, pobres “administrados” !!

  3. Luiz Fidélis
    4 anos ago

    Senhores!

    Entendo que o modelo desejado pela ANAC não vai proporcionar a “FORMAÇÃO” de novos INSPACs/EXAMINADORES. Serão recrutados os já existentes (Civis e Militares) em atividade, ou seja, que estejam voando com suas habilitações em dia, e acho que há muitos no mercado, que após o processo seletivo serão declarados “Examinador Credenciado Autônomo”.
    A divisão por região tem como objetivo facilitar a indicação, rapidez, economia de meios (pequenos deslocamentos) e controle dos examinadores, por parte da ANAC.
    Talvez não seja a melhor solução, mas vejo com bons olhos esse passo que a ANAC, mesmo que tardiamente, pretende colocar em prática.

    Luiz Fidélis

  4. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Raul,
    Em aeroportos como Amarais, Americana e muitos outros, sempre vi a necessidade de checadores “Locais”.
    Tínhamos essa “realidade” há cerca de uns 12 anos, e devo dizer, funcionava muito bem.
    Aqui na Escola, em Americana, temos 3 checadores que não podem checar em TPP.
    Os caras tem a prerrogativa de checar um “inicial” de MLTE, mas não podem me aplicar um recheque num avião no qual eu tenho 3500 Hrs!
    O fato é raro!
    Desta vez eu não concordo com você, meu amigo.
    Não vejo problema administrativo nenhum em se criar a “Carteira de
    Checador”, agora se a ANAC não dá conta, aí é outro problema.
    Tô sentindo aí, no discurso do SPO, uma “mordidinha” daquelas “Rêmoras do Sistema” das quais já falei algumas vezes aqui no blog.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Se avexe não, Betão! Vc não está discordando, na verdade – e, mesmo que estivesse, não teria problema!
      O que eu estou dizendo é que, PELO MODELO APRESENTADO PELA SPO não dá para ter vagas ilimitadas de checadores autônomos. Agora… Se a ANAC adotar outro modelo, é outra história. Honestamente, eu acho que ela (a ANAC) não vai mudar o modelo e abrir mão da formação/avaliação/gestão dos checadores. No caso dos checadores de aeroclube ou de CTAC, eles empurram a responsabilidade para a instituição (141 ou 142); já no caso dos autônomos, ela (a responsabilidade) fica com a ANAC mesmo. É por isso que eu acho difícil eles abrirem mão desse modelo, pois isso iria aumentar muito a ‘liability’ dos responsáveis pelo processo. Mas, para deixar claro: eu não estou defendendo o modelo, minha análise é sobre o que deve prevalecer, por isso que eu disse que não há discordância.
      Abs,
      Raul

      • Beto Arcaro
        4 anos ago

        OK, Raul!
        Sem problemas.
        Essa história de “Liability”….
        Discordâncias se existentes, são boas para o Blog.
        Esses “Brainstorms” são sempre saudáveis.
        Abraços!

      • Beto Arcaro
        4 anos ago

        Eu tenho a impressão que o “modelo da ANAC”, não importa qual seja, nunca vai ser o mesmo de quem vive a Aviação do dia à dia.
        De quem dá a cara pra bater quando não acha um INSPAC para renovar suas licenças.

      • Drausio
        4 anos ago

        Na Petrobras e na Eletrobrás o Estado também ‘não abriu mão da formação/avaliação/gestão’. Deu no que deu. O Estado nunca abre mão de nada enquanto não for obrigado. O Estado não abriu mão de intervir no setor elétrico, de formular a política econômica e fiscal à maneira tipicamente estatista, de intervir no BNDES, na gestão das concessionárias do setor aéreo (vide Viracopos, Ribeirão Preto, a tentativa de concessão dos aeroportos do DAESP, o projeto NASP). O resultado foi o DESASTRE absoluto em todos esses casos, e em muitíssimos outros. Desastres que, aliás, criaram a situação insuportável por que passa o país neste momento.
        O Betão está corretíssimo quando diz “que o ‘modelo da ANAC’, não importa qual seja, nunca vai ser o mesmo de quem vive a Aviação do dia à dia”, que são os legítimos interessados no seu bom funcionamento e desenvolvimento. Para um superintendente da ANAC não faria o menor sentido “abrir mão da formação/avaliação/gestão dos checadores”, ainda que isso seja o correto a ser feito para promover a lisura e o bom funcionamento do sistema de avaliação e check dos pilotos. A única coisa que faz sentido para um superintendente da ANAC é acumular o máximo de recursos e prerrogativas sob o seu controle. Sua condição de agente estatal o leva a tentar sempre manter e, se possível, aumentar o próprio poder. Os agentes públicos atuam como psicopatas ao utilizar as necessidades das pessoas como meio para atingir o seu próprio objetivo de poder. É claro que a maioria das pessoas que ocupam cargos de gestão no setor público não são psicopatas, mas as regras do jogo de poder no interior do Estado os obriga a agir como tal. Quem não for um “psicopata” eficiente perde o lugar. É por isso que o “modelo da ANAC” nunca será satisfatório para “quem vive a Aviação no dia à dia”.
        O argumento da ‘liability’ defende que a ANAC precisa limitar o número de checadores e controlar os processos de check porque eventuais checadores autônomos não seriam confiáveis para assumir a responsabilidade de conduzir os processos de check por si mesmos, e que somente a ANAC teria condições morais e operacionais de assumir a responsabilidade por conduzir esses processos. Esse argumento se fundamenta na idéia de que o agente privado, por ter interesses particulares, nunca poderá ser digno de confiança, enquanto o agente público, por ter sido sagrado cavaleiro da Ordem Estatal na cerimônia de nomeação ao cargo, supostamente seja digno de toda a confiança. Tem “fé pública”, como diz a Constituição Federal. Obviamente que isso tudo é uma grande falácia que fez a cabeça da chamada intelectualidade latino americana durante todo o século XX.

  5. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Em outras palavras, acredito que “Checador”, deveria ser uma “Habilitação!

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      No caso de checador de aeroclube/escola, é algo bem próximo disso, realmente.
      Mas perceba que nessa proposta de checador autônomo da ANAC, o checador é um “semi-funcionário” da Agência, digamos assim. É a ANAC que designa o cara para o cheque, que paga e que dita o valor do pagamento, ou seja: é muito diferente de uma “habilitação”, é uma espécie de concessão pública, parecida com o tabelião do cartório…

      • Beto Arcaro
        4 anos ago

        Então, e “Tabelião de Cartório” vira o quê?
        Panela, né ?
        Sem contar que resolveria o problema dos Checadores não habilitados nos equipamentos checados.
        Tipo, o Sujeito é habilitado para voar Cessna 560.
        Ele, tendo a “Habilitação de Checador”, poderá checar o equipamento Cessna 560 com toda a propriedade (Isso, caso o cheque não seja obrigatoriamente feito em CTAC, pra 91, por exemplo)
        Conversando com um amigo, essa semana, verifiquei que não existem CTAC’s para o Beech Premier.
        Existem sim, Pilotos com bastante experiência no Avião.

      • Drausio
        4 anos ago

        Irrazoável essa compulsão dos entes estatais, no caso a ANAC, pela intervenção, pelo privilégio cartorial e pelo ranço.
        Na linha do que observou o Beto Arcaro, pra quê serviria essa definição do número de checadores por região, a ser feita pela ANAC? Coisa mais absurda. Ao circunscrever a prerrogativa de executar os vôos de check a poucos, criando uma reserva de mercado aos “tabeliões” da indústria do check e re-check, a ANAC aumenta substancialmente o risco de corrupção no processo seletivo de checadores. Quem é que não iria querer ser contemplado com uma prerrogativa dessas? Todo o mundo na aviação sabe que o interesse de muita gente em ser checador vai muito além da remuneração recebida pelos voos de check executados. Há um forte componente egóico envolvido na função, afinal é o checador quem tem o poder de conceder ou negar a cada um dos muitos checandos a prerrogativa de exercer esta ou aquela função. Para além do ego do checador, seu poder o torna alguém a ser respeitado e temido. Quem é que vai querer se indispor com o sujeito que, cedo ou tarde, vai dizer se você pode ou não continuar voando? Essa deferência coletiva e generalizada para com a figura do checador o torna uma eminência parda em todos os ambientes da aviação. Todo o mundo o bajula, muita gente presta toda sorte de favores a ele, todo o mundo o favorece, todo o mundo o teme. O checador acaba tendo o poder de indicar os seus pupilos para empregos na aviação geral, acaba tendo vantagens, inclusive financeiras, ao contratar serviços de pessoas da aviação. Daí a que o checador receba dinheiro para simpatizar com esse ou aquele é um passo. Tudo isso não é mera especulação. Quem viveu a aviação desde os tempos do DAC, quando havia também checadores civis nos moldes ora propostos pela ANAC, viu de perto tudo isso acontecer. Instaura-se assim um ambiente viciado e corrupto porque o órgão regulador precisa se sentir no controle ao estabelecer o número de checadores em cada região. Ridículo e absurdo. Não vai ser o sorteio que a ANAC faria do checador que vai atender a cada checando que evitará esse tipo de situação. Até porque em muitos casos vai haver um ou dois checadores para um tipo específico. E aí? Como se garante a lisura do processo?
        Pra não ficar só nas críticas, vamos a sugestões.
        Que tal se a ANAC, ao invés de se ocupar em estimar o número adequado de checadores em cada região, se preocupar em estabelecer critérios claros, distintos e objetivos para garantir a qualidade técnica e (por que não?) moral dos checadores? E se ao invés de obscuras confrontações de currículos a ANAC fizesse uma prova objetiva de conhecimentos técnicos para que quem queira ser checador possa demonstrar a sua competência para tal? Que tal estabelecer critérios mínimos o mais objetivos e coerentes possível para tornar alguém elegível à função?
        O número de checadores pode perfeitamente ser limitado no infinito. Quanto mais, melhor.
        Além disso, o solicitante a um vôo de check precisa ter o poder de rejeitar um checador eventualmente atribuído a ele pela ANAC. Em um universo de muitos checadores eu posso não ser muito bem quisto pelo checador fulano. Caso a ANAC o escolha pra me checar eu o rejeito (sem que ele sequer precise saber disso) e a ANAC me atribui a outro checador. Assim eu não preciso ter medo de fulano, nem bajulá-lo, nem fazer favores a ele, e muito menos pagá-lo para ser simpático comigo na hora de fazer o laudo do meu check. Por outro lado, se eu for particularmente bem quisto pelo checador Cicrano, em um universo de muitos checadores dificilmente eu conseguirei manobrar a situação para que o meu check seja atribuído a Cicrano.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Caros Dráusio e Beto,

          Sobre a quantidade “ilimitada” de checadores: entendo o ponto de vista de vcs, mas a questão é que não se trata de uma habilitação de checador autônomo, é praticamente uma contratação. E, desta maneira, há um limite operacional para dar treinamento ao contratado (e, posteriormente, avaliá-lo), um limite de “estagiários” que podem fazer o OTJ com o INSPAC, um limite de gestão da GCEP para esses checadores. É administrativamente impossível deixar a quantidade de checadores autônomos em aberto, entendem? O checador autônomo não é uma espécie de “checador de aeroclube só que sem aeroclube”, como vcs estão imaginando, é um outro modelo.

          • Beto Arcaro
            4 anos ago

            Então!
            Mas esse outro modelo é que seria legal, não ?
            Qual é a diferença, operacionalmente falando, entre um checador de escola/aeroclube, para um INSPAC da ANAC.
            Porquê um checador de “Escola”, não pode checar o meu MLTE no avião TPP que eu voo ?
            Que a ANAC abra um curso, avalie, treine, exija requisitos e habilite quantos quiserem essa responsabilidade!
            Quanto tempo esse “número máximo” de checadores levará pra ser “reciclado”?
            Serão cargos vitalícios?
            Tipo assim, “Prático de porto”?
            Sei lá…
            Fica a dica pra APPA.

  6. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Eu acho que não deveria haver um “número máximo” de Checadores por região.
    É claro que os Candidatos devem preencher os requisitos curriculares e etc., mas Checador?
    Quanto mais, melhor!
    Se não, vira “panela”.
    Vira exclusividade de alguns!

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