Conforme publicado no Diário Oficial de hoje:
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, incisos I, VII e IX, do Decreto n.º 7.476, de 10 de maio de 2011, e
Considerando a necessidade de avaliar o desenvolvimento do setor de aviação civil brasileiro;
Considerando os objetivos contidos na Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), aprovada pelo Decreto n.º 6.780, de 18 de fevereiro de 2009, notadamente o disposto nos capítulos 2.5 e 2.6;
Considerando a necessidade de compatibilizar a política de transporte aéreo com o interesse público, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar o marco regulatório relacionado à prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por 3 (três) servidores da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) e por 2 (dois) representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a serem indicados por ato do Secretário- Executivo da SAC-PR, ouvida a ANAC.
Art. 3º O Grupo de Trabalho realizará análise das condições de prestação do serviço de transporte aéreo no mundo.
Art. 4º A Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República prestará o apoio jurídico necessário à consecução dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do ato previsto no Art. 2º, para a apresentação do Relatório Final.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
Agora vai???
saco cheio
3 anos agoPrecisamos concordar que são corajosos….
Falar em aviação de baixo custo, com a QAV a 4 paus….
Qquer outro lugar na América do Sul é U$0,50 p/l…
O governo é corajoso…e nós, uns bundões rsrs
jabertecnico
3 anos agoVerdade Saco Cheio! Até proprietários de ultra leve avançado estão fazendo conta para voar. Aqui no MT tem cidades com AvGas na casa dos R$ 8,50 / L.
Voante
3 anos agoNão espero mais nada da ANAC a não ser um show de horrores!
Por isso que não, não vai mesmo!!!
Fred Mesquita
3 anos agoConsiderando a necessidade de compatibilizar a política de transporte aéreo com o interesse público e o presente para 5 servidores poderem passear pelo Brasil ou fora dele às nossas custas…. Beleza ANAC….
Fábio Otero Gonçalves
3 anos agoSeeiii…quer dizer que em 30 dias esses 5 doutos servidores irão produzir um relatório completo para essa questão tão trivial (#SQN)??? Bacana. Sabem, um dos problemas graves desse país é que o Serviço Público (?!) jamais conseguiu libertar-se do Parnasianismo…
Hubner
3 anos agoComissão somente com representantes da SAC e da ANAC?
E os representantes das demais entidades da comunidade da aviação civil, são enfeite?
E os demais órgãos públicos, ministério dos tranportes e autarquias, nāo deveriam também compor?
Isso papo naipe PDAR. Encheção de linguiça e promessa vazia.
Cmte Brasil
3 anos agoVai sim, vai dar em mer** (BEEP)… Quando mais mexer, mais vai feder! Esperar benfeitorias do Governo que venham favorecer o povo, é no mínimo, estupidez. Estão de olho em alguma coisa… Sejamos realistas, nesse relatório final, imagino que terá algo sugerindo a necessidade de abrir 100% do capital das empresas aéreas no país. Estou ficando “macaco véio”… Além do mais, não sou pessimista, sou apenas realista e sugiro que todos sejam também…
Beto Arcaro
3 anos agoRaul,
Nunca estive tão certo de que Aviação é “Dollar e Combustível”!
Se existe uma área na qual se a economia “espirrar”, ela pega uma “Pneumonia”, esta área é a Aviação.
O que é que esse tal Grupo vai fazer?
Vai apontar pra isso?
Vai verificar o óbvio?
Acho que não né…
Nunca foi do feitio da SAC/ANAC, relacionar os problemas “nus e crus” da Aviação Brasileira.
Na minha opinião, pode esperar mais “Blah blah blah” de gente que não sabe o que é um Aileron.