RBAC-61 EMD006 – Habilitação de TIPO: revalidação fora de CTAC só vai até 31/12/2016

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Quase nada mudou no texto da (outrora polêmica) “Subparte K”, que trata das habilitações de TIPO no RBAC-61 EMD006. Na verdade, o que mudou mesmo foi a definição do que são as aeronaves que requererão tal habilitação a partir de 23/04/2016, conforme discutido aqui – e, só para lembrar: somente aquelas com PMD>12.500lbs. OU ‘multicrew’ OU aviões com motor a reação (turbojato/turbofan) irão exigir habilitação de TIPO. “Ah, mas o ‘jatinho’ que eu piloto tem menos de 12.500lbs de PMD, também eu vou precisar de habilitação de TIPO?” Vai, e para obter ou revalidar tal habilitação, só em CTAC – a menos que não exista CTAC certificado pela ANAC, e neste caso tanto o treinamento de solo quanto de voo poderão ser efetuados com piloto previamente habilitado (lembrando que, neste caso, haverá a necessidade dos respectivos endossos).

Há, porém, uma exceção, de acordo com a letra “d” da seção 61.215 (“Revalidação de habilitação de tipo”):

(d) Para os candidatos que iniciarem o treinamento de voo até 31/12/2016, a revalidação poderá ser feita com o treinamento previsto no parágrafo 61.215(c), ainda que exista CTAC certificado ou validado para o tipo.

Isso significa, na prática, que toda habilitação de TIPO, independente de haver ou não CTAC certificado pela ANAC, ainda poderá ser renovada sem a necessidade de treinamento formal (em CTAC) desde que este se inicie até o último dia deste ano. É o “último suspiro” da renovação de habilitação de TIPO com piloto previamente habilitado regulamento.

A seguir, reproduzo as seções referidas no trecho acima:

  • 61.215(c):

(c) Caso não exista, até a data em que o candidato iniciar o treinamento para revalidação, CTAC certificado ou validado pela ANAC para ministrá-lo, esse treinamento poderá ser ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave. O treinamento deverá, nesse caso, incluir, no mínimo, 20% (vinte por cento) das horas de voo previstas nos parágrafos 61.213(a)(3)(iii)(A), 61.213(a)(3)(iii)(B) ou 61.213(a)(3)(iii)(C), conforme aplicável.

  • 61.213(a)(3)(iii)(A)/(B)/(C):

(iii) caso não exista, até a data em que o candidato iniciar o treinamento de voo, CTAC certificado ou validado pela ANAC para ministrá-lo, o treinamento de voo poderá ser ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave, que deve endossar esse treinamento na CIV do candidato, desde que inclua, no mínimo:

(A) 20 (vinte) horas de voo para aviões a reação e 12 (doze) horas de voo para aviões turboélice ou convencionais;

(B) 8 (oito) horas de voo para helicópteros com peso máximo de decolagem até 9071 kg (20000 lbs); ou

(C) 10 (dez) horas de voo para helicópteros com peso máximo de decolagem acima de 9071 kg (20000 lbs).

30 comments

  1. Romeu
    11 meses ago

    Raul, Boa tarde, por favor, qual a situação atual (JAN 2017), sobre a exigência de treinamento em simulador (IS 61-005), para operadores #91 ? que estava válida até novembro de 2016 … e se houver qual o regulamento ?

    • Raul Marinho
      11 meses ago

      A situação hoje (23/01/17) é que aeronaves TIPO necessitam CTAC, tanto para concessão inicial de habilitação quanto revalidação.
      A citada IS 61-005A permanece válida e a emenda no.07 ao RBAC-61 também.

      • Romeu
        11 meses ago

        Prezado Raul, desculpe minha ignorância… Porém base o citado acima, nesse caso entendo que mesmo válida a IS 61-005A e a emenda 007 . O que entendo como “válida” para aqueles que se “beneficiaram” até novembro de 2016 .

        E portanto; quem tem a necessidade de check e/ou recheck de Tipo na atualidade necessita faze-lo em CTAC ? ; (Correto ?) – desculpe lhe pedir esclarecimentos … !

        • Raul Marinho
          11 meses ago

          Na verdade, o momento em que as regras mudaram foi 31/12/2016 – qdo a revalidação de hab TIPO passou a ser feita somente em CTAC.
          Portanto, de 01/01/2017 para cá hab.TIPO = CTAC.

          • Romeu
            11 meses ago

            muito obrigado

  2. Mario Pinho
    1 ano ago

    Raul, voce sabe qual o critério usado para se utilizar um inspac ou um examinador da própria instituiçao, no caso de um treinamento inicial em CTAC ?

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Não tenho esta informação oficialmente, mas acredito que seja a disponibilidade de checadores credenciados.

  3. Amilton Morillas
    1 ano ago

    Raul,

    Já perguntei em outro post mais antigo, mas só agora vi esta nova janela para o treinamento fora de CTAC até 31/12/2016. Minha HT de E145 e IFRA estão vencidas há mais de 3 anos, logo teria que fazer o programa de requalificação para renovar as habilitações. Devido ao preço abusivo do treinamento do E145 em CTAC autorizado, preciso saber como me enquadrar na excessão de treinamento fora de CTAC. Poderia ser em treinamento ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave (RBHA 91), com 4 horas para aeronave à reação? Poderia ser em um simulador na Africa do Sul que não é CTAC, só fazendo o cheque no exterior com INSPAC ANAC? O custo do Treinamento na Africa do Sul seria de 4500 dolares + GRU ANAC (não sei se seria R$ 8.999,78.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Para a revalidação da hab.TIPO do E145, vc tem dois caminhos (lembrando que não existe mais a “requalificação” no RBAC-61 EMD006, só “revalidação”):
      1)Até 31/12/2016, vc pode fazer o treinamento de revalidação na aeronave com PC/PLA habilitado, com 20% das respectivas horas de concessão, que no caso do E145 seriam 4h (20% de 20h). Depois, o cheque pode ser feito na aeronave ou em simulador FSTD com INSPAC.
      2)Alternativamente hoje, ou obrigatoriamente após 31/12/2016, vc pode revalidar em CTAC certificado – vide esta lista http://www2.anac.gov.br/Arquivos/pdf/Lista_de_Treinamentos_de_Tipo.pdf. No caso do E145, os únicos são o FSI de St Louis ou a EPA em CWB – logo, o CTAC da África do Sul não é viável. Nestes casos, vc deve seguir o programa de certificação do CTAC, e o cheque pode ser feito com checador da instituição (em FSTD).

      Já para a revalidação do IFR, basta o cheque em aeronave da categoria.

  4. Nadir
    1 ano ago

    Raul boa noite,
    Qual o procedimento para eu checar/incluir a habilitação PA31/PA42.
    Eu preciso do endosso e checar com um inspac?

    Obrigado,

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Afirmo.

  5. Tarsio
    2 anos ago

    Raul boa noite,
    Tenho uma duvida eu tenho habilitação LR60, função de copiloto.
    Eu quero fazer a alteração da função para Piloto em Comando.
    Qual é o procedimento que preciso fazer?
    É so fazer o cheque com o inspac da ANAC.

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Negativo, vc tem que ir para o CTAC certificado pela ANAC e realizar o treinamento para PIC no LR60. Vc tem abatimentos por já ter a habilitação de SIC no TIPO, mas não evita a necessidade do treinamento e cheque em CTAC.

      • Tarsio
        2 anos ago

        Mesmo a aeronave sendo operada pelo RBHA 91.

        • Raul Marinho
          2 anos ago

          Precisamente por ser uma operação 91. Se fosse 135 ou 121, aí vc precisaria ser treinado de acordo com o programa certificado para a empresa.

          • Tarsio
            2 anos ago

            Ok, muito obrigado!!

  6. Mauran Machado
    2 anos ago

    Raul boa noite, tenho uma dúvida estou revalidando minhas habilitações de BE30/FRA. Minha habilitação de C90 está vencido e eu não possuo habilitação de MLTE.
    Quando eu finalizar meu processo depois do dia 23/04, nesse caso automaticamente vai incluir a habilitação de MLTE nas minhas habilitações. Ou preciso fazer o pedido, preencher o requerimento e pagar a GRU.

    Estou com bastante duvida sobre minha situação.

    Obrigado.

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Mauran, a questão aqui é que o BE30 é um modelo de aeronave que é e vai continuar sendo TIPO depois de 23/04, além de possuir CTAC aprovado pela ANAC (na verdade, 3: CAE/Dallas e FSI/Atlanta & Wichita). Assim sendo, sua renovação da habilitação de TIPO do BE30 ficará restrita, e não abrangerá a CLASSE MLTE, onde o BE90 irá se abrigar.

      • Mauran Machado
        2 anos ago

        Raul, então nesse caso então minha habilitação de BE90 que está vencido não vai alterar nada com o recheque do BE30.
        Raul, em qual situação vai ser inclusa/revalidada a habilitação de MLTE,

        obrigado.

        • Raul Marinho
          2 anos ago

          =>Vc vai ter uma habilitação MLTE vencida e uma habilitação de TIPO BE30 válida.

          Raul, em qual situação vai ser inclusa/revalidada a habilitação de MLTE,
          =>Serão os casos das habilitações de TIPO XXXX para modelos de aeronaves que passam a ser CLASSE MLTE. Quem tinha a habilitação do BE90 passará a ter a habilitação MLTE, como já era para quem tinha a habilitação do PA34.

  7. Alberto
    2 anos ago

    Raul, existiu inclusao nessa emenda, de rechecar por experiencia o IFRA, ou continua sendo feito o recheck por meio de inspac ou aeroclube?!
    Grato

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Nunca foi e continua não sendo possível revalidar o IFR por experiência. Tem que ser recheque com INSPAC/checador, na aeronave ou em FSTD certificado.

  8. DIEGO
    2 anos ago

    Boa noite Raul! Então a partir de 23/04/2016 as aeronaves com PMD<12.500Lbs não irão precisar ser checadas para que conste o Tipo de aeronave na CHT? Sendo assim se tornarão MLTE por exemplo os King's C90? Obrigado.

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Yes.

  9. Bruno Borgo
    2 anos ago

    Pra mim ainda ficou confuso. Pelo que entendi, helicópteros serão divididos em 3 classes: monomotor pistão, monoturbina e multiturbina. Checado R22 por exemplo, garante habilitação na primeira classe, e consequentemente, no R44? E no caso de monoturbinas de fabricantes diferentes?

  10. Alvaro
    2 anos ago

    Quando essa mudança começa a vale? Ou esse ano eu ainda preciso fazer vôo de check!?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Começa a valer em 23/04. Quanto ao voo de cheque, depende da sua situação específica.

  11. Alvaro
    2 anos ago

    Dúvida: Eu sou checado 44 e 66 e bh06(está vence hoje), no entanto 44 e 66 valerão até mês 07, com a mudança para classe elas irão automaticamente ficarem válidas até 07 de 2017 e terei duas habitações classe, mono pistão e mono turbina! Estou certo ou entendi errado?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      É isso mesmo.

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