SNA, ABRAPAC, Asagol e ATT se posicionam em relação ao Projeto Aviador (P.L. N° 4873/2016)

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo reprodução da nota recém-publicada no Portal SNA, assinada pelo Sindicato, pela ABRAPAC, pela Asagol e pela ATT:

Aeronautas repudiam projeto de lei que tenta alterar a profissão

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), a Asagol (Associação dos Aeronautas da Gol) e a ATT (Associação dos Tripulantes da TAM) vêm a público se posicionar de forma contrária ao projeto de lei 4873/16 (Projeto Aviador), apresentado no último dia 30 de março pelo deputado Caio Narcio (PSDB/MG), que pretende criar e regulamentar a profissão “aviador” e criar o Conselho Federal de Aviação e os Conselhos Regionais de Aviação.

Esclarecemos que o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados sem conhecimento e anuência das entidades de classe que representam os profissionais do setor, que nem sequer tiveram a oportunidade de conhecer e debater o tema.

Lembramos que a profissão já existe sob a nomenclatura “aeronauta” e é regulamentada hoje pela lei 7183/84. Além disso, o projeto de lei 8255/14, conhecido como Nova Lei do Aeronauta, que vem tramitando no Congresso há cerca de três anos e que foi construído com base em extensivos estudos e debates, já busca a atualização da regulamentação da profissão de pilotos e comissários.

A esse claro conflito soma-se a incompatibilidade da criação dos conselhos propostos no projeto de lei com as incumbências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador criado em 2005 pela lei 11.182 que tem a prerrogativa de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com a aviação civil no Brasil.

Além da obrigatoriedade de filiação a esses conselhos para o efetivo exercício da profissão, o PL 4873/16 estabelece ainda, sem qualquer demonstração de suficiência para custeio de estrutura e funcionamento, uma taxa anual de R$ 500,00 a ser paga por todos os pilotos que, somada às taxas atuais a que os aeronautas brasileiros já estão sujeitos, consideramos indevida e impraticável.

Nos próximos dias, representantes do SNA e das associações ABRAPAC, ASAGOL e ATT deverão se encontrar com o deputado Caio Narcio para a devida apresentação dos motivos técnicos e jurídicos pelos quais são contrários à propositura.

Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA
Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – Abrapac
Associação dos Aeronautas da Gol – Asagol
Associação dos Tripulantes da TAM – ATT

O convite feito mais cedo para discutir os assuntos mencionados no Projeto Aviador continua de pé. Trata-se de um debate importante, especialmente quanto ao papel dos cursos superiores de aviação. Mas como regulamento para ser debatido imediatamente no Congresso, acredito que agora esteja claro que não está no momento certo. Que é o que vinha dizendo desde o início, por sinal…

11 comments

  1. Rafael
    2 anos ago

    Sinceramente, o projeto piloto é totalmente sem nexo! Temos um sindicato que nos representa para isso mas um pessoal recém formado, sem consultar ninguém a não ser eles próprios resolve criar novas regras. Uma total falta de conhecimento, postura e principalmente humildade se colocando a frente de toda uma categoria. Já sabemos de cor o final: Não vai passar.

    • Humberto
      2 anos ago

      Estão querendo além de controlar o mercado de trabalho, criar reserva de mercado com curso de CA e de quebra um meio de vida (taxas e mais taxas).
      Na realidade é mais um “se colar,colou”.
      Acredito que o SNA, Associações e a comunidade aeronáutica não permitirão que isso aconteça, pois se acontecer, pode parar tudo de vez!

  2. Julio Petruchio
    2 anos ago

    Pessoal “bão” esse do “des-projeto” aviador.
    Não conseguem se estabelecer profissionalmente e tentam tirar proveito de outra forma.

  3. Projeto Aviador
    2 anos ago

    Prezados Colegas:

    Estamos cientes da nota emitida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Gostariamos de informá-los, desde já, que o PL4378-2016 não é substituto da PL8255-2014. O Projeto Aviador não trata das condições de trabalho ou relação empregado-empregador.
    Estamos à disposição e abertos à participação daquela associação sindical. Em breve maiores esclarecimentos poderão ser noticiados.

    Att.,

    Página Lei do Aviador

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Cumpre esclarecer que a nota não é assinada somente por “aquela associação sindical” (o SNA), mas também pela ABRAPAC, Asagol e ATT.

      • To chutando!
        2 anos ago

        Veja Raul, exatamente como eu disse no comentario no post q tu fez a respeito da volta da discussao. Eles nao querem discutir nem conversar. Quero ver o q o deputado vai fazer com o PL quando as entidades discutirem com ele o ocorrido.

      • carlos eduardo dorna bueno
        2 anos ago

        Sr Raul essa discussão não ira levar a lugar nenhum e muito menos uma solução para essa situação que me parece está virando um cabo de guerra pelo poder.
        Infelizmente tudo nesse país se resume em uma coisa o poder a qualquer custo.
        .

    • vai vendo...
      2 anos ago

      Novamente fogem da discussão.
      Mas não espero outra coisa desses ensacadores de fumaça.
      Jamais serão profissionais. Jamais serão AERONAUTAS, por falta de capacidade mesmo.

    • vai vendo...
      2 anos ago

      Em tempo…Sr Felipe e Sr Carolina…
      Não dirija-se aos “colegas”. Aqui só tem AERONAUTAS, e pelo que me consta, vcs querem ser “aviadores”, melhores e diferentes dos AERONAUTAS.

    • André Dias
      2 anos ago

      Caro sr “Projeto Aviador” (que pelo visto agora se preocupa em não mostrar o nome), vocês deveriam ter um mínimo de dicernimento para perceber que se a intenção de vocês é criar uma lei que, independente das propostas em si, vá MELHORAR a aviação brasileira, o simples fato de que o projeto é rejeitado por mais de 90% dos aeronautas, além de ser repudiada por todas “aquelas associações sindicais”, é indício claríssimo de que a lei não vai melhorar a aviação e sim PIORAR a nossa situação. É difícil perceber isso?

      Se tivessem um mínimo de decência, já teriam retirado o projeto da câmara para que o mesmo possa, se possível, ser ajustado para se encaixar na nossa realidade atual e possa ser considerado realmente útil e necessário.

      Nós não vivemos em uma ditadura, se querem impor uma lei dessa forma, em total desacordo com os princípios da democracia, preciso informá-los de que estão fazendo isso no país errado. Procurem a Coréia do Norte, talvez lá vocês sejam bem sucedidos impondo esse PL.

  4. vai vendo...
    2 anos ago

    Pronto!
    Essa foi na jugular.
    Agora, vamos aguardar o pronunciamento do Sr Felipe, que sabe tudo sobre aviação civil( é militar e esteve sempre sob a proteção da estabilidade da FAB) e do Sr Carolina, que segundo ele mesmo está na aviação desde 2011(nossa…quanto tempo).
    Descobridores da pólvora, não responderam questões feitas por mim e pelo Chumbrega, pelo contrário, afirmaram que não responderiam agora.
    Vamos aguardar!!!

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