A MP 714/2016, aquela do aumento de capital estrangeiro para as companhias aéreas, é aprovada – porém, com o compromisso de o governo vetar os artigos sobre o aumento do capital estrangeiro (!?). Ou: agora, o CBA entra no foco!

A MP 714/2016, aquela do aumento de capital estrangeiro para as companhias aéreas, é aprovada – porém, com o compromisso de o governo vetar os artigos sobre o aumento do capital estrangeiro (!?). Ou: agora, o CBA entra no foco!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Havia uma Medida Provisória, a de N°714/2016, que ficou conhecida como “a MP do aumento de capital estrangeiro para as companhias aéreas”, que precisava ser votada até ontem (29/06/2016), caso contrário perderia sua eficácia. Em sua redação original, editada ainda na Era Dilma, tal MP previa o aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas de 20% para 49%. Depois, o Governo Temer atuou para elevar este limite para 100%, desde que ressalvadas as garantias para os tripulantes brasileiros. Isto já foi tratado no blog previamente aqui, aqui, aqui, aqui e aqui, e será um dos assuntos debatidos neste evento.

Tudo certo, então, para permitir que, por exemplo, uma companhia aérea americana adquira o controle de uma empresa brasileira de aviação, certo? – afinal, isso ajudaria na recuperação econômica das empresas do setor, traria modernidade e baratearia as passagens. Tudo, só que não! Na última hora, os Senadores ameaçaram não votar a MP do jeito que ela estava, e o governo acabou fazendo um acordo em que prometia vetar os artigos do aumento do capital para que fossem aprovados os itens que tratavam de tarifas e questões relacionadas à INFRAERO. Ou seja: a “MP do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas” foi aprovada, só que as regras sobre aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas não serão alteradas. Está estranho? Pois é, está, mas é isso mesmo – vide esta matéria da Folha.

Bem, e agora? Vai permanecer a regra que limita o capital estrangeiro nas companhias aéreas? Em um primeiro momento, vai. Mas o assunto voltará a ser discutido, ou num Projeto de Lei específico, ou – o que tende a ser a solução mais provável – no Projeto do “novo” Código Brasileiro de Aeronáutica, que iniciou sua tramitação no Congresso nesta semana. Este Projeto, por sua vez, tem muitos outros pontos polêmicos, como a questão das aeronaves experimentais, da formação de pilotos (incluindo a subvenção aos aeroclubes), a aviação regional*, etc. – que precisarão ser decididos rapidamente para que as companhias aéreas nacionais possam receber o aporte de capital estrangeiro para sobreviver. E isso tudo acontecendo enquanto se vota o impeachment da Presidente Dilma e as reformas econômicas propostas pelo Governo Temer, enquanto a Lava Jato segue prendendo políticos importantes dia sim, dia também, e por aí vai. Sem contar com o Projeto da Lei do Aeronauta, que está entrando na sua fase decisiva… Vamos ver onde isso tudo vai dar.

*Obs.: A questão da aviação regional, que acabou incluída na MP 714 com as tais das “Linhas Pioneiras” (veja comentário ao final deste post), parece ter sido crucial para o impasse na sua aprovação. Como se pode verificar aqui, não havia referências à aviação regional no texto original da MP. Veremos como esta questão irá ficar depois do veto presidencial.

10 comments

  1. EC
    2 anos ago

    Agora aumenta, não não, veta! Alguem ta ganhando ou deixou de ganhar o faz me rir. O que mata é o despedimento de muita energia e tempo para absolutamente nada.

  2. Cmte Brasil
    2 anos ago

    Eu até tento, mas é difícil entender o que acontece nos bastidores… Certas coisas são bem claras, já outras, estão mais para Darth Vader. Tudo é uma equação lógica e o resultado está na cara, mas eles tentam mudar a lógica de tudo! Sei não… viu!

  3. Sergio
    2 anos ago

    Prezado Sr. Raul Marinho;

    Eu levo muito em conta as suas observações, mas eu acho que deveríamos olhar este aumento de capital da empresas aéreas para 100% com mais cuidado. Está todo mundo preocupado com a sobrevivência, o que é correto, mas precisamos pensar no longo prazo.
    Parece que como ficou garantido o emprego dos brasileiros, tudo bem. Em uma segunda etapa este item pode ser modificado facilmente. veja as experiências da British com a Ibéria e da Air France com a KLM.
    Quem detêm o controle decide. Em uma situação de crise na matriz, como as subsidiárias serão tratadas? A lei garante que o pessoal de manutenção também seja brasileiro?
    Ou a aviação comercial é um setor estratégico ou não?
    Não sei, só acho que deveríamos olhar com muito cuidado esta situação.

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Pois é, e bancos, não são estratégicos? Mas, olha só que curioso, mesmo sem nenhuma restrição ao capital estrangeiro, os maiores bancos privados do Brasil são dois conglomerados nacionais: Bradesco e Itaú. Neste caso (o bancário) há uma regulação muito bem feita para proteger o sistema financeiro nacional da contaminação de problemas ocorridos com a matriz das casa bancárias. Será que não dá para fazer o mesmo com a aviação?

      • Sergio
        2 anos ago

        Minha intenção não foi polemizar, apenas conhecer melhor sua posição. Mas veja bem que o principal ativo do banco é o dinheiro depositado neles, que não pode ser transferido para o exterior pelas filiais. Tanto os bancos são estratégicos que temos dois bancos públicos atuando no mercado de forma relevante.
        A questão principal é a sua ultima frase “não dá para fazer o mesmo com a aviação?”
        Dá desde que se discuta este assunto com profundidade, dentro de um plano estratégico que defina a aviação que queremos para as próximas décadas. Não podemos é tratar a aviação comercial como tratamos a telefonia, os bancos, o fabrica de automóveis. É um setor muito especifico. Veja quantas horas são dedicadas a este assunto na televisão aberta, na fechada, ou quantas páginas de jornal tratam do assunto.
        Eu não tenho nenhum preconceito quanto ao capital estrangeiro, muito pelo contrario. Apenas não esqueço que toda medida tem custos e benefícios. Nós teoricamente poderíamos ter infinitos bancos, por exemplo, mas não poderíamos ter infinitas empresas aéreas.

        • Raul Marinho
          2 anos ago

          Nem eu quero polemizar: citei a questão dos bancos para mostrar como setores estratégicos podem ser abertos ao capital externo, mas é claro que há o jeito “certo” e o “errado” de se fazer isso…

      • vai vendo...
        2 anos ago

        Bancos são estratégicos…tens razão.
        Por isso que o governo mantém bancos federais.
        Não estás sugerindo empresas aéreas estatais, estás?

        • Raul Marinho
          2 anos ago

          De jeito nenhum! Aliás, por mim, todos os bancos públicos já teriam sido privatizados faz tempo!

  4. Enderson Rafael
    2 anos ago

    Tudo certo, nada resolvido. Isso me lembra os comentários e conselhos do Fabio Otero…

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