Prefeito e secretário municipal de Maricá são indiciados pelo MPF pelo acidente com bimotor do Aeroclube do Brasil em 2013

Prefeito e secretário municipal de Maricá são indiciados pelo MPF pelo acidente com bimotor do Aeroclube do Brasil em 2013

By: Author Raul MarinhoPosted on
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O blog do Lauro Jardim n’O Globo publicou ontem (03/07/2016) uma nota informando que o MPF denuncia presidente do PT-RJ:

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região denunciou o prefeito de Maricá e presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Lourival Casula Filho, por cometerem ao menos quatro vezes o crime de expor um avião a perigo, o que levou à morte de um piloto e de seu aluno, em 2013.

Para entender o que isso significa, precisamos voltar a setembro de 2013, quando um acidente com um Cessna 152 de instrução ocorrido na cidade matou o INVA e feriu gravemente o aluno. Este acidente acabou por justificar a publicação de um Decreto Municipal – de número 171, vejam só que ironia – fechando o aeródromo municipal para pousos e decolagens. No mês seguinte, outubro de 2013, um novo acidente aeronáutico ocorreu na cidade, desta vez com um Seneca do Aeroclube do Brasil, vitimando o INVA e o aluno, que por acaso também era Juiz de Direito no Rio de Janeiro. Segundo relatos, a aeronave estaria enfrentando uma pane em um dos motores e estava tentando realizar um pouso de emergência na pista do aeródromo de Maricá, impedido por viaturas da Prefeitura que a estariam obstruindo (esta reportagem do Jornal da Band mostra em vídeo o que estava ocorrendo na localidade à época). O resultado foi a queda da aeronave numa lagoa próxima, com o desfecho fatal – e foi este o acidente que levou à denúncia do MPF noticiada ontem.

O que o Ministério Público Federal está a alegar é que a determinação da administração municipal para que se colocassem viaturas na pista teria exposto a aeronave a perigo. Vejamos, então, a redação do artigo do Código Penal que descreve o crime alegado:

Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

§ 1º – Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Bem… Sabemos que o Direito não é uma Ciência Exata, mas lendo/assistindo às matérias jornalísticas acima citadas fica difícil ter dúvida de que infringiu-se o Art.261 – que é, em resumo, a denúncia do MPF. Agora é esperar para ver se a Justiça também concorda com este entendimento. Haverá ainda muitos capítulos nesta novela.

2 comments

  1. O acidente que ocorreu estava com o meu amigo instrutor. Pessoa boa. É um começo, e todo mundo vai pagar sua conta um dia. Aqui se faz, aqui se paga.

  2. To chutando!
    1 ano ago

    Duvido que vá dar cadeia, mas é um começo…

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