E se um piloto, vítima fatal de acidente aeronáutico, não estivesse regularmente contratado quando faleceu? – Comentários sobre desdobramentos do PR-AFA na Justiça do Trabalho

E se um piloto, vítima fatal de acidente aeronáutico, não estivesse regularmente contratado quando faleceu? – Comentários sobre desdobramentos do PR-AFA na Justiça do Trabalho

By: Author Raul MarinhoPosted on
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O texto deste artigo encontra-se disponível em https://paraserpiloto.org/blog/2018/03/02/recordar-e-viver-sobre-o-acidente-com-o-pr-afa-aviao-que-transportava-o-eduardo-campos/

8 comments

  1. Régis de Mello
    2 anos ago

    Parabéns para o comentário do colega André. Esse conceito de criminalização de acidentes deveria ter ficado no passado, junto com alguns conceitos velhos com o powerdistance, por exemplo. A investigação tem o caráter instrutivo de mostrar o que não se deve fazer, mas jamais, apontar culpado. Abarço a todos

  2. vai vendo...
    2 anos ago

    E por falar em investigação…..onde anda o relatório final do Citation VII, do Bradesco??

  3. Marco Antônio Passos Brandão
    2 anos ago

    E não sobra nada para a autoridade do ar?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      A sentença é da Justiça Trabalhista – ou seja: só diz respeito ao empregador e ao empregado. Eventuais sanções às autoridades podem ocorrer em outras esferas judiciais.

  4. Juliano Rangel
    2 anos ago

    Eu sou da segunda opinião que entenda que a esta é inconstitucional, porque restringe direitos, se ele era contrato temporário deveria ter um contrato de trabalho temporário de trabalho. Quanto ao objetivo do relatório do CENIPA de não poder ser utilizado para imputar culpa o mesmo pode ser utilizado para prova poi vejamos que a justiça do trabalho condenou não pelo fato do relatório do CENIPA mas sim pela falta de registro de trabalho, se a aviação não estivesse passando por tantas dificuldades talvez não teríamos tantos profissionais se submetendo a trabalhar sem registros, em jornadas extraordinárias etc… a dificuldade econômica é que faz com que cada vez mais profissionais se submeta a voar sem registro, fora dos padrões de horário e procedimentos etc… é sempre todos querendo decolar a qualquer custo e chegar rápido, como diz… “cancela instrumento e segue visual que é mais rápido”…. não que esse foi o caso é só um exemplo…. Que Deus conforte o coração dos familiares e que recebam aqueles que foram de braços abertos….

  5. André.
    2 anos ago

    É um retrocesso muito grande criminalizar acidentes aeronáuticos. A segurança só evolui se absolutamente todos os fatores contribuintes forem apurados. A atual legislação permite à policia obter o auxílio de peritos junto ao Ministério da Aeronáutica – apenas restringe que estes sejam os mesmos que atuam na investigação do acidente.
    Entretanto, o fato é que a investigação gera um relatório, de domínio público e não se tem como evitar o acesso de advogados e juízes – o que permite que ele seja sempre indiretamente levado em conta. Deveria permanecer dessa forma.
    Não se pode restringir o acesso público as investigações do CENIPA; porém, estamos falando de acidentes – não de atitudes dolosas. Tanto bandido gravado, filmado, conhecido, catalogado que fica impune diante de provas “colhidas irregularmente”… não se deve considerar o resultado das investigações do CENIPA no mundo jurídico. Haverá sempre alguém capaz de sair com uma pérola dessas: “O Sr. não dormiu bem na véspera? Isso é dolo eventual! Culpado! Culpado!”

  6. E o copila como ficou?

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