Sobre o “voo por conta e risco” de aeronaves experimentais – Pode isso, Arnaldo?

Sobre o “voo por conta e risco” de aeronaves experimentais – Pode isso, Arnaldo?

By: Author Raul MarinhoPosted on
867Views5

O texto deste artigo encontra-se publicado em https://paraserpiloto.org/blog/2018/02/02/recordar-e-viver-sobre-o-voo-por-conta-e-risco-de-aeronaves-experimentais-pode-isso-arnaldo/

5 comments

  1. Igor
    2 anos ago

    Entrar voando na minha janela por conta e risco de terceiros, pode isso Arnaldo?

  2. Para não abusar do espaço, não vou comentar, apenas colar algumas leis infringidas nessa indústria:
    Código Brasileiro de Aeronáutica: Art. 106. Considera-se aeronave TODO aparelho manobrável em vôo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas….
    …Art. 107. As aeronaves classificam-se em civis e militares.
    Não prevê o CBAer uma categoria de sub-aeronaves, sem fiscalização para garantir as vidas de ocupantes ou de terceiros – passageiros, pessoas em outras aeronaves, ou mesmo no solo.
    No caso da fosfoetanolamina, a ANVISA exige ensaios em cobaias não humanas, depois em voluntários, etc., e que cumpra todas as normas sanitárias, mesmo com centenas de portadores de câncer dispostos a testar a fosfoetalonamina EXPERIMENTALMENTE” “POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS”, sem envolver, como no caso das aeronaves “experimentais”, outras pessoas desavisadas.
    Código de Defesa do Consumidor (CDC): Artigo 10º § 3º: “Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou SEGURANÇA dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.”
    Art. 4º: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e SEGURANÇA, … atendidos os seguintes princípios:
    I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
    II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
    … d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, SEGURANÇA, durabilidade e desempenho.
    CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
    I – a proteção da vida, saúde e SEGURANÇA contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
    III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos …bem como sobre os RISCOS que apresentem;
    CDC Art. 55. …§ 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da SEGURANÇA, da informação e do bem-estar do consumidor…
    RF A-003/CENIPA/2015: Sobre a fábula do VOO POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS: “…a advertência acima tinha sentido quando empregada em uma aeronave REALMENTE fabricada ou montada por construtor amador. No entanto, tal advertência permite que a indústria aeronáutica, ao construir aeronaves, mesmo sendo de construção amadora, não assuma a responsabilidade pelas condições de aeronavegabilidade da aeronave, uma vez que esta recai sobre o operador.”
    Obs.: Nem o CENIPA atinou para a absurda contradição de INDÚSTRIAS construírem aeronaves de construção AMADORA.
    Infelizmente: ou a regulação dessa aviação desportiva garante a segurança, ou a insegurança vai matá-la. 

  3. Augusto Gentile
    2 anos ago

    Muito bom o texto!

    • Viu Xará Gentile, como ser a favor da segurança não significa ser inimigo da aviação esportiva como muitos foram induzidos a pensar? Aguarde para breve o desfecho final da campanha de difamação de que fui vítima. Abraços e obrigado por manter sempre aberto o diálogo.

Deixe uma resposta