Voando Direito #4 |  “– Torre, autoriza A320 ou 30? – Negativo! Mantenha AT72 ou E190.”

Voando Direito #4 |  “– Torre, autoriza A320 ou 30? – Negativo! Mantenha AT72 ou E190.”

By: Author Carlos BarbosaPosted on
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Recentemente, este blog veiculou nota do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convocando os tripulantes da Azul para uma assembleia com objetivo de tratar das alterações unilaterais por parte da companhia no plano de carreira oferecido aos empregados, e informando que a questão já foi levada ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A questão que não quer calar é: a empresa pode alterar um plano de carreira de forma unilateral, sem qualquer consentimento do grupo que será atingido?

Antes de responder a pergunta, vale a pena recapitular o que aconteceu recentemente na Azul:

Ao entrar em operação poucos anos atrás, a empresa surgiu com um modelo de negócio inovador, visando explorar rotas até então ignoradas pelas cias. aéreas já consolidadas no mercado, tendo como base um aeroporto do interior paulista, e contando com uma frota de aeronaves capazes de operar em grandes e pequenos aeroportos.

Ao mesmo tempo em que a empresa apresentava uma malha aérea diferenciada, trouxe também uma proposta arrojada de RH, que, pelo menos a princípio, se mostrou bastante razoável e justa. “É o seguinte, você tripulante abre mão de parte do que ganharia em uma das “3 maiores” (à época) e, em troca, terá uma escala mais saudável, bem como um plano de carreira mais ágil”.

Especificamente aos pilotos, foi prometido também que quando a empresa crescesse e tivesse aeronaves maiores, eles poderiam pilotá-las e ganhariam tanto quanto seus colegas das empresas que já operavam grandes jatos.

Era o que o aeronauta precisava ouvir. Parece legítimo receber ‘menos’ durante um tempo, em troca de qualidade de vida, de uma promoção muito mais rápida do que em outra empresa aérea, e de um plano de carreira trazendo a expectativa de uma melhoria técnica e salarial na medida do crescimento do negócio.

Acontece que, obviamente, a parte da remuneração menor vigora até hoje. A escala que antes era boa, foi então ficando apertada. Até aqui, tudo bem. Afinal, ainda havia uma perspectiva de carreira que, embora já não parecesse tão ágil e concreta como inicialmente, mesmo assim era possível, já que o mercado estava hostil e a empresa anunciava novas e maiores aeronaves à sua frota, ao mesmo tempo que trazia a possibilidade de melhores salários.

Mas qual não foi a surpresa dos tripulantes quando, inesperadamente, a empresa resolve mudar o Plano de Carreira. É isso mesmo, o salarião e o aviãozão vão ter que esperar mais um pouco.

Pronto, eis o que gerou a revolta do grupo e a recente nota do SNA.

E com base nesse panorama, agora consigo responder aquela pergunta inicial: a empresa pode alterar um plano de carreira de forma unilateral, sem qualquer consentimento do grupo que será atingido?

Em primeiro lugar, é importante entendermos que o contrato de trabalho é o documento onde empregador e empregado estabelecem as respectivas relações de emprego. É claro que essas relações podem sofrer alterações ao longo da vigência do contrato. Mas até que ponto a empresa pode promover tais alterações de modo legal?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal norma de direito trabalhista, obriga que qualquer alteração contratual deva observar os seguintes requisitos:

  1. a) Mútuo consentimento (concordância) de ambas as partes; e
  2. b) Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniário, mas de qualquer natureza (como planos de carreira, benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança etc) anteriormente garantidos.

Ou seja, qualquer alteração que não cumpra os requisitos acima não produzirá qualquer efeito no contrato de trabalho.

Mais que isso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima do direito trabalhista brasileiro, já pacificou o entendimento de que o plano de cargos e salários se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados, e, assim como o regulamento da empresa, esse plano tem a natureza de uma verdadeira cláusula contratual.

Ainda, segundo o TST (Súmula nº 51), qualquer alteração do plano de carreira da empresa, ou de outras normas internas, só valerá para os empregados admitidos após a alteração.

No caso concreto da Azul, o acordo firmado entre empregador e empregado previa que os tripulantes abririam mão de alguns itens como remuneração, para obter outras vantagens como, por exemplo, o plano de carreira. Na medida em que a empresa altera o plano de forma unilateral, o acordo fica abalado e o contrato de trabalho completamente desequilibrado.

Não é por menos que os tripulantes estão se sentindo enganados e prejudicados. Mas, como afirma o SNA em nota, a questão já foi levada ao conhecimento do MPT e o grupo fará assembleia na próxima semana para definir os próximos passos e possíveis soluções para esta questão. Vamos aguardar.

Fi-lo porque qui-lo. Desfá-lo-ei porque comprometer-me-ia.

3 comments

  1. Decepçao Azul
    3 semanas ago

    Dr. Carlos Barbosa, obrigado pelo post. Excelente! Nós, pilotos da Azul, aguardamos ansiosamente a mediaçao SNA-AZUL-MPT agendada para o dia 30. Nossa solicitaçao é MUITO simples: que a empresa cumpra um plano de carreira vertical, sem exceçoes! O piloto deve sair do aviao menor para o maior, sempre! Se um co-piloto negar elevacao de nivel em um aviao menor, ele nao pode tomar vantagem disso! Ao dar este tipo de opcao, a propria Azul causou essa bagunça toda.

    Vou fazer uma conta de padeiro e mostrar o quanto essa economia da Azul é porca (vou simplificar a conta e excluir os impostos incidentes, mas da pra entender a ideia)
    (1) 5.640 mil passageiros pagantes no 1Q17 ; fonte: earnings release da azul
    (2) anualizando (1): 4 X 5.640 = 22.560. Entao 22 milhoes pax / ano
    (3) se a azul cobrar $0,50 (isso mesmo, cinquenta centavos a mais), por passagem, teria $11 milhoes a mais para treinar seus pilotos, mantendo o mesmo resultado operacional.
    (4) nao sei quanto custa um type rating para a Azul, mas todos os cursos, exceto o do 330, sao in company. Entao, pra facilitar a conta, vamos supor que seja $55 mil. 11.000.000 ÷ 55.000 = 200. Desconsiderando os impostos, aumentando o preco de cada passagem vendida em 50 centavos, a azul consegue pagar 200 type ratings por ano para seus pilotos.

    Sera que vale a pena? Considerando um load factor de 81% (earnings release 1Q17), temos:
    ATR: 70 pax X 0,81 (load factor) X $ 0,5 = R$ 28,35 de diferenca por decolagem. Será que um piloto de ATR desmotivado (motivado) nao consegue encarecer (baratear) cada uma das 500 decolagens por ano que ele faz, em R$ 28,35, para compensar a escrotice (ou investimento) de se bypassar (cumprir o plano de carreira)?
    EJET: 118 X 0,81 X $0,5 = R$ 47,79. A ideia e a mesma. Um comandante de EJET, prevendo o risco de ser preterido p o 320 para um co-piloto de 320/330 com ANOS a menos de empresa que ele, sera que nao consegue encarecer ou baratear cada voo em 48 Reais? Acho que sim, so a Azul que nao.
    320: 174 X 0,81 X 0,5 = 70.47. Bom, ja deu pra entender ne?

    Sei que a conta e grosseira, mas acho que como estimativa ta razoavel. Se a empresa cobrar +- cinquenta centavos a mais por passagem, ela cobre os custos de +- 200 types por ano. E sera que os pilotos nao tem capacidade de compensar esse custo? Acho que sim. Esses 48 reais de um EJET correspondem a um single engine taxi out, um minuto de proa direta, a um idle descent… Acho que um piloto motivado e compromissado com a empresa economiza isso facil facil. Só a Azul que nao ve isso!

    • Carlos Barbosa
      3 semanas ago

      Caro”Decepção Azul”,

      A conta é de padaria, mas procede.

      Também estou de olho na mediação e nas movimentações neste sentido, torcendo por um desfecho bom para o grupo, para a empresa, para os antigos e novos aviadores envolvidos.

      • Decepção Azul
        3 semanas ago

        Tambem torcemos, mas a data da mediaçao foi postergada em uma semana.
        Vamos ver q q da…

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