Operações PBN para “operadores privados que voam em território nacional”: mudou o paradigma

Operações PBN para “operadores privados que voam em território nacional”: mudou o paradigma

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme anunciado aqui na semana passada, a ANAC publicou uma nova versão do regulamento que trata das operações PBN, a IS N°91-001E. Isto significou o fim da necessidade de LOA para os “operadores privados que voam em território nacional”, que são basicamente os Baron, Cirrus, King, Corisco, Seneca, etc. que voam pelo Brasil – ou seja: os aviões CLASSE MNTE e MLTE da categoria TPP certificados para voar por instrumentos, hoje cerca de 3.146 aeronaves aeronavegáveis. É claro que nem todos estes aviões já contam com instrumentos que possibilitem a execução de procedimentos GNSS instalados no painel, e uma outra frente de batalha da AOPA Brasil está sendo justamente a desburocratização da modernização de aviônicos para estas aeronaves “mais simples”, mas isso é tema para uma outra conversa.

Voltando ao fim da LOA, ou “Letter of Authorization” (“Carta de Autorização”): a mudança de paradigma é que não é mais necessário que a ANAC autorize previamente o operador e/ou piloto a nada, ele é quem passa a ser o responsável primeiro pela sua regularidade, e a autoridade só “entra no jogo” no caso de uma fiscalização ou em alguma ocorrência excepcional (um incidente ou acidente, por exemplo). Como no caso dos endossos às habilitações de piloto, novidade que chegou um ano atrás na 6a. emenda ao RBAC-61, esta nova IS das operações PBN vai exatamente na mesma linha: o ‘regulado’ é que fica com a responsabilidade de se manter corretamente habilitado. Entender isso é fundamental para saber como proceder no dia-a-dia: a base para a comprovação da regularidade passa a ser a declaração do próprio ‘regulado’, não o carimbo ou uma assinatura de alguma autoridade num pedaço de papel. Isso não é fácil de entender pelos pilotos e operadores e, acredito eu, nem pelos próprios INPACs…

Mas, sendo pragmático, para realizar operações PBN por “operadores privados que voam em território nacional” não será mais necessário enviar nada à ANAC previamente, bastando: a)para a aeronave: portar o laudo técnico (formulário F-900-76) corretamente preenchido e assinado; e b)para os tripulantes: demonstrar conhecimentos e proficiência na execução de procedimentos PBN – tudo atualizado a cada dois anos. O formulário F-900-76 já era o documento exigido para a emissão de LOA/PBN por parte da ANAC, então a única coisa que muda é o fato de não ser mais necessário enviá-lo à Agência (seu preenchimento fica inalterado). E a comprovação de proficiência dos tripulantes poderá ser realizada por qualquer meio que for disponível: pela própria FAP utilizada no cheque, por um certificado de que o piloto realizou um curso teórico e prático de PBN emitido por uma escola de aviação, por um endosso na CIV atestando que o piloto está proficiente na execução de procedimentos PBN, ou, é claro, por uma LOA/PBN emitida pelas regras anteriores à nova IS.

10 comments

  1. Fernando
    5 meses ago

    Para o piloto comprovar proficiência para execução procedimento PBN, pode ser feito somente o endosso de outro piloto com habilitação PLA e INVA e pode ser realizado em aeronave TPP?

    • Raul Marinho
      5 meses ago

      A ANAC não especifica o endosso para PBN, mas entende-se por analogia aos demais endossos que um PC habilitado poderia ser o endossante.

  2. Cesar
    6 meses ago

    Bom dia Raul! Então não precisarei mais fazer o curso teórico à cada dois anos?

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Negativo

  3. fransozi
    6 meses ago

    Em junho de 2014 fui chamado para voar um Cirrus 2014 (nov0), e no curso do avião fiz o LOA/PBN.
    Passou um tempo fiquei desempregado e agora consegui um novo emprego com um Cirrus novo também.
    Como é o procedimento? Tenho que fazer um novo curso? Já se passaram 2 anos do meu curso.

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Ou vc faz um novo curso ou vc revalida sua habilitação IFR com uma FAP nas novas regras, que evidenciam que vc demonstrou proficiência em procedimentos PBN.

  4. Ricardo Viana Santos
    6 meses ago

    Bom dia Raul,

    Caso tenhamos recentemente revalidado nossa LOA PBN, a mesma supercede o formulário F-900-76? Ou seja, posso manter apenas a LOA a bordo ao invés do formulário?

    Obrigado

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Afirmo! Se vc tem a LOA, não precisa portar nem o formulário nem qualquer documento comprobatório da proficiência da tripulação.

      • Ricardo Viana Santos
        6 meses ago

        Maravilha! Obrigado e parabens pelo site.

  5. vinicius marini ferreira
    6 meses ago

    Uau!!! Alguma coisa melhorando nesse pais rsrrs

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