O acidente com o Baron em Anápolis que resultou em 11 anos de cadeia para o piloto

O acidente com o Baron em Anápolis que resultou em 11 anos de cadeia para o piloto

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo artigo do Dr. Marcelo Honorato, juiz federal e autor do livro Crimes Aeronáuticos*, explicando os aspectos jurídicos da condenação do piloto sobrevivente ao acidente com um Baron em Anápolis, em 2008, que estaria executando acrobacias – vide nota publicada no Portal do Tribunal regional Federal da 1a Regiã0. Sobre o acidente em si, recomendo ler o RF do N400SA.

*Para adquirir um exemplar autografado da obra, que já está na 3a edição, peça pelo e-mail crimesaeronauticos@gmail.com.

A condenação no acidente aéreo de Anápolis

A recente sentença criminal, prolatada pelo Juiz Federal de Anápolis, referente ao acidente aéreo com o Beech 58, ocorrido lá mesmo em Anápolis, em 28.11.2008, tem gerado algumas discussões na comunidade aeronáutica.

Inicialmente, não vamos cair no penoso caminho de analisar o acerto ou equívoco do que decido, tampouco se os autos conseguiram espelhar o que de fato ocorreu, lá em 2008, até mesmo porque sempre haverá outras “verdades” – cada um com sua ótica. Possivelmente, a “verdade absoluta” nunca seja encontrada.

Para nós, o caminho escolhido será o de compreender quais são as consequências penais de um acidente aéreo, quando algum ato de indisciplina de voo possa estar presente na cadeia de causas do sinistro aéreo.

Pois bem, partindo do ponto em que a sentença reconheceu que um dos ocupantes da cabine de pilotagem teria realizado um tounneaux, empregando para tanto uma aeronave não habilitada ao voo acrobático, tampouco o suposto piloto tinha tal habilitação, ficou configurado o dolo de perigo, isto é, a vontade de inserir a aeronave em um cenário de risco não permitido. Segundo o magistrado: “Não se mostra razoável afirmar que o réu não tinha dolo de perigo diante das circunstâncias até aqui delineadas. Já foi visto que o réu procedeu a uma manobra acrobática de grande risco em uma aeronave inadequada a tanto”.

Se os fatos estivessem se encerrado aí, ou seja, só na manobra aérea de risco, já estaria consumado o delito de atentado contra a segurança do transporte aéreo simples (art. 261, caput), cuja pena vai de 2 a 5 anos. Contudo, como ainda ocorreu o sinistro aéreo (destruição da aeronave), a pena passa a ser de 4 a 12 anos (art. 261, §1º do CP).

Mais que isso, como também faleceram seis pessoas em conseqüência do acidente aéreo, ainda incide a causa de aumento em dobro (art. 263 do CP). Por isso a pena do piloto chegou a 11 anos de reclusão.

Relevante mencionar que, para se chegar a esses 11 anos de reclusão, o magistrado federal considerou grave a conduta do réu, em razão do profissionalismo que se espera dos aviadores: “A culpabilidade é grave, extremamente censurável e reprovável. O réu, pessoa instruída e do ramo da aviação civil, sabia da impossibilidade de o avião daquele porte realizar manobras acrobáticas […]”.

Assim, importante que os operadores aéreos tenham ciência de que a lei penal brasileira traz severas punições a condutas conscientes de risco à aviação, isto é, quando o agente coloca em perigo real uma aeronave, ainda que não deseje produzir um acidente. Atos e omissões, como a indisciplina de voo, mormente, podem levar ao campo criminal, cuja penalização pode chegar a 24 anos de reclusão.

Bem, esse caso ainda não se encerrou, pois pode haver recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas deve servir de alerta aos aviadores e gestores da aviação.

7 comments

  1. Cmte.Anapolis
    6 meses ago

    A verdade que a maioria não sabe ! No dia do acidente faleceu o filho de um grande empresário da cidade, por importuno do destino estava no voo de “saco”. O mesmo tem muito influência política e ameaçou diversas vezes o piloto que também era o vendedor da aeronave após o cidade. O homem que sobreviveu estava no acento do copiloto, e tem indícios que o outro piloto que morreu que girou a manobra.

  2. Marcos Fernandes
    6 meses ago

    Emoção não anda com a razão, devemos ter medo de fazer coisas erradas por emoções, quem nunca vez né, mas acho certo sermos mais prudentes e levar a aviação com um meio de transporte e não ficar fazendo manobras acrobatas em Aviao não homologado .

  3. Nunes
    6 meses ago

    Isso. Ao vai dar em nada,a sentença deverá ser reformada no Tribunal!
    Vamos aguardar para conferir.
    Sentenças como essas são altamente polêmicas.

  4. Carlos Camacho
    6 meses ago

    No caso do acidente com o avião à bordo do qual encontrava-se o Ministro Teori, STF, houvesse sobrevivido o piloto, somente ele, por conta da manobra aérea de elevado risco (ciscar), já estaria consumado o delito de atentado contra a segurança do transporte aéreo, agravado pelas mortes decorrentes de sua “decisão” muito mais que meramente equivocada mas, sim, criminosa, visto que elevou de forma exponencial o risco de ‘seus’ passageiros?

    Quem restaria no polo passivo, uma vez que quem deu causa pereceu juntamente com os demais?

    OBRIGADO

    • Joaquim
      6 meses ago

      É verdade mas e bom lembrar que isso também acontece na linha aérea onde os profissionais são mais protegidos pela legislação mais rígida é mesmo assim nossa história mostra acidentes como o do caso!

  5. Pedro
    6 meses ago

    Não entendi bem.

    O RF diz que o único tripulante faleceu.

    Ou o condenado foi o sócio dele? Se foi, acredito que deveria ser não pela manobra em si, mas por deixar a aeronave voar sem o Certificado de Aeronavegabilidade.

    Alguém tem acesso à decisão completa?

  6. Beto Arcaro
    6 meses ago

    Raul,
    Isso é tão raro de acontecer no Brasil, que quando acontece, vira manchete.
    Nunca acreditei que multas, ou fiscalizações coibissem esse tipo de coisa.
    O que coíbe mesmo, é a punição do crime e a conscientização de que quando estamos no comando de uma aeronave, temos algo muito mais importante sob nossa responsabilidade, do que simples diversão, ou “ego”.

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