Certificados de Matrícula, de Aeronavegabilidade e de Autorização de Voo passam a ser digitais

Certificados de Matrícula, de Aeronavegabilidade e de Autorização de Voo passam a ser digitais

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Saiu publicada hoje (20/06) no Diário Oficial da União a Portaria N°2.042 que regulamenta o que já vinha acontecendo desde 1° de junho: os CM’s-Certificados de Matrícula e os CA’s-Certificados de Aeronavegabilidade, para as aeronaves certificadas; assim como os CME’s-Certificados de Matrícula Experimental e os CAV’s-Certificados de Autorização de Voo, para as não-certificadas (aeronaves “experimentais”), passam a ser emitidos somente em formato digital – isto é: não existirão mais os documentos físicos destes certificados.

Na prática, isso significa que quem tiver o documento já emitido em formato digital poderá apresentar o ‘print’ da tela ou mesmo a imagem do respectivo certificado no tablet ou smartphone para cumprir com o regulamento – RBHA-91 seção 91.203(a)(1). Enquanto o operador tiver somente a versão física do certificado e esta estiver válida, continuam valendo as regras antigas. Em voos internacionais, recomenda-se levar o documento impresso.

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