ATENÇÃO: ANAC publica a EMD005 ao RBAC-61 – Recheques de hab.TIPO fora de CTAC estão autorizados por mais um ano

By: Author Raul MarinhoPosted on
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DOU da EMD005 – RBAC-61

Conforme antecipamos aqui ontem, o D.O.U. de hoje traz publicada a Resolução No.347 da ANAC (vide pdf acima) que prorroga por mais um ano a possibilidade de que os pilotos realizem recheques de hab.TIPO fora de CTAC – ou, conforme o texto do inciso II do parágrafo 1o. da referida Resolução:

Para os candidatos que iniciarem o treinamento de voo  até 12 de novembro de 2015, a revalidação poderá ser feita com o treinamento previsto no parágrafo 61.215(c) ainda que exista CTAC, escola de aviação civil ou aeroclube certificado ou validado para o tipo.

Ok, mas o que diz o parágrafo 61.215-c? Isso aqui:

Caso não exista, até a data em que o candidato iniciar o treinamento para revalidação, CTAC, escola de aviação civil ou aeroclube certificado ou validado pela ANAC para ministrá-lo [os treinamentos de solo e de voo para revalidação], esse treinamento poderá ser ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave. O treinamento deverá, nesse caso, incluir, no mínimo, 20% (vinte por cento) das horas de voo previstas nos parágrafos 61.213(a)(3)(iii)(A) ou 61.213(a)(3)(iii)(B), conforme aplicável.

Então, precisamos saber também o que dizem os parágrafos 61.213(a)(3)(iii)(A) ou 61.213(a)(3)(iii)(B), que seguem abaixo:

Caso não exista, até a data em que o candidato iniciar o treinamento de voo, CTAC, escola de aviação civil ou aeroclube certificado ou validado pela ANAC para ministrá-lo, o treinamento de voo poderá ser ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave, desde que inclua, no mínimo:

(A) 20 (vinte) horas de voo para aviões turbojato e 12 (doze) horas de voo para aviões turboélice ou convencionais;

(B) para a categoria helicóptero:

( 1 ) 5 (cinco) horas de voo para helicópteros com peso máximo de decolagem até 3175 kg (7000 lbs ) e 9 (nove) ou menos assentos de passageiros;

( 2 ) 8 (oito) horas de voo para helicópteros com peso máximo de decolagem até 9071 kg (20000 lbs);

( 3 ) 10 (dez) horas de voo para helicópteros com peso máximo de decolagem acima de 9071 kg (20000 lbs).

Isso significa, em outra palavras, que:

Quem precisar rechecar uma hab.TIPO cujo treinamento se inicie até 12/nov/2015 poderá fazê-lo com treinamento de solo e de voo ministrados por PC/PLA habilitado ao TIPO da aeronave, e com treinamento de voo realizado em aeronave com a seguinte carga horária:

  • Para aviões turbojato: 4h/voo;
  • Para aviões turboélice: 2,4h/voo;
  • Para helicópteros com MTOW<7.000lbs e até 9 assentos: 1h/voo;
  • Para helicópteros com MTOW entre 7.001lbs. e 20.000lbs: 1,6h/voo; e
  • Para helicópteros com MTOW>20.000lbs: 2h de voo.

Não há referência explícita quanto a isso, mas me parece evidente que os respectivos cheques também ocorrerão em aeronave. Ou seja: elimina-se por completo a necessidade de recheques em CTAC (com ou sem simulador, dentro ou fora do país) por mais um ano.

– x –

Além disso, a Resolução 347 também altera a seção 61.3-i-1, que trata da revogação da suspensão de habilitações ocasionada por envolvimento em acidente aeronáutico, cujo treinamento tinha que ocorrer em aeronave do mesmo modelo o qual ocorreu o acidente que originou a suspensão, Agora, este treinamento segue os mesmos parâmetros de instrução revisória da seção 61.23.

34 comments

  1. Luz Antonio
    2 anos ago

    Chegadores Militar(FAB)aprovadissimo,pois pelo menos não pergunta abobrinha e voa.Faz quem sabe e por estas e outras que virou bagunça.Pergunto onde andam os defensores da criação deste monstrengo ANAC,todos na moita manifestem-se por favor.Bem quanto a exigência SIMULADOR para turbo-hélice ficaria a critério(alto custo)mas com XEQUE/RECHEQUE normal se não ai a coisa fica pior.Mesmo sendo os turbo hélices uma ANV classe considere-se que voar um Seneca/baron etc e uma coisa e outra coisa e um king-ar la no fl 200/280,e outro erro gritante;minha opinião uma vez que sou detentor de poucas horas em turbo-hélice em torno de 07.000 hs entre EMB.110/king etc,se e TIPO tem e que acabar com esta teoria do single-pilot,e cmte e co-piloto e ponto.So quem voa uma maquina com a tecnologia moderna ou antiga e na hora do vamos ver e que sabe o quanto se torna mais facil quando há uma dupla afinada a bordo.PENSEM NISSO e nada de um só piloto e burrice por ex.very light jet single-pilot só aqui mesmo.grato abc paz saúde vida longa a todos.Ass,Tony Luz

  2. Rafael
    2 anos ago

    Raul, para iniciais somente em simulador? Nao exiate nem uma brecha na lei??? Pois como eu particularmente irei pagar tudo isso?? Sem chance alguma…. Poderia me ajudar?? Obrigado

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      A única alternativa para obter uma hab.TIPO inicial sem CTAC é qdo o TIPO não possui CTAC homologado – ex. Cheyenne.

      • Gilberto
        2 anos ago

        Bom dia,

        gostaria de saber se a revalidacao de tipo na própria aeronave estão incluso as aeronaves VLJ.
        Ex: Phenom 100

        • Raul Marinho
          2 anos ago

          Como os VLJs são sempre TIPO, é necessário revalidar a habilitação em CTAC. Só no caso de não haver CTAC certificado pela ANAC é que a renovação poderia ser efetuada na aeronave.

  3. Antony
    2 anos ago

    Como fica a situação dos cheques iniciais?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Só em CTAC. E pagando R$17mil só de GRU.

  4. Daniel Carleial
    2 anos ago

    Mas esses requesitos não são para re-cheques, são para os pilotos com as carteiras tipo vencidas. para aqueles que estão com a habilitação tipo em dia não entra nesses requisitos, certo?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      São para recheque de hab.TIPO dentro do prazo de revalidação de 1 mês.

  5. Jorge Tanure
    2 anos ago

    Caro Raul.
    Tenho habilitação antiga do DAC fiquei muitos anos voando mas sem renovar minha habilitação e aquela de papel. como faço a troca pela nova, já revalidei o exame medico. mas a aeronave que pretendo voar nao e a mesmo. To esperando chegar para fazer o curso da mesma (Ground School). Tenho que pedir a nova como procedo.

    • raulmarinho
      2 anos ago

      Se vc revalidou o CMA, então vc já deve ter um Cód.ANAC. Assim sendo, o próximo passo é realizar uma requalificação das habilitações que vc desejar (MNTE, MLTE, IFR, etc.). Isso vc consegue em aeroclubes e escolas, e vc vai ter treinamento de solo, em voo, fazer uma prova de Regulamentos na ANAC e checar (com INSPAC ou checador do aeroclube). Depois, vc vai seguir este guia http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/guiaparapilotos.pdf para solicitar a emissão da sua nova CHT.

  6. Luiz Fidélis
    3 anos ago

    Caro Raul,

    Já realizei a revalidação de EMB110 com INSPAC e fui surpreendido com o indeferimento do meu processo. O que faço agora? Devo fazer este treinamento de 2,4 horas com PLA ou PC, anexando-o ao meu processo? Ou terei que fazer o treinamento mais um outro Recheque com um INSPAC? Muito grato e bom feriado!

    Luiz

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Olha… Em tese, seria só o treinamento das 2,4h, se vc foi aprovado no cheque. Mas eu recomendo vc conformar isso pelo e-mail processos.pel@anac.gov.br.

  7. felipe
    3 anos ago

    Boa tarde, Raul Marinho
    Estou com a minha carteira do C525 vencida a mais de um ano, é possível realizar o voo de cheque
    na aeronave? realizando apenas a experiência recente?
    eu ja possuo o TIPO porem esta vencida a mais de 6 meses.

    Muito obrigado

    • raulmarinho
      3 anos ago

      A seção 61.215 diz que:
      “(a)Para revalidar uma habilitação de tipo, o requerente deve:
      (1)ter concluído, com aproveitamento, nos 6 (seis) meses anteriores ao exame de proficiência, treinamento de solo e de voo para a revalidação da habilitação referente ao tipo da aeronave requerida; e
      (2)ser aprovado em exame de proficiência realizado em conformidade com o parágrafo 61.213(a)(4) deste Regulamento”
      E não faz distinção para quem está renovando dentro do prazo ou com a habilitação já vencida. Então, entendo que, no seu caso, bastaria renovar a sua habilitação da maneira como vc sugeriu, obtendo a experiência recente na aeronave e rechecando na aeronave (sem a necessidade de CTAC) devido a este parágrafo incluído na EMD005:
      “(c)-I Para os candidatos que iniciarem o treinamento de voo até 12 de novembro de 2015, a revalidação poderá ser feita com o treinamento previsto no parágrafo 61.215(c), ainda que exista CTAC, escola de aviação civil ou aeroclube certificado ou validado para o tipo.”

  8. Astolpho costa
    3 anos ago

    O que estão resolvendo quanto ao inicial do king 90 e200
    Permaneço com os dois tipos a disposição para cheque e foi liberado só o recheque?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Só o recheque foi liberado no avião. Inicial, só em CTAC – pelo menos, enquanto esses modelos ainda forem TIPO.

    • Luis Filipe
      3 anos ago

      Sabem me dizer se consigo de alguma forma fazer o inicial do Hawker400 sem precisar de simulador ? Sabem se tem alguem correndo atrás para que os cheques iniciais para anv tipo também possam ser prorrogados ?

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        Sabem me dizer se consigo de alguma forma fazer o inicial do Hawker400 sem precisar de simulador?
        R: Só se vc conseguir algum juiz que lhe conceda uma liminar num mandado de segurança nesse sentido.

        Sabem se tem alguem correndo atrás para que os cheques iniciais para anv tipo também possam ser prorrogados?
        R: Sim, nós do SNA, APPA, ABAG, ABRAPAC, ABRAPHE, OAB, UNAPAC e escolas de aviação estamos com uma reunião marcada dia 09/12 na ANAC para tentar viabilizar isso.

  9. Jozue Filho
    3 anos ago

    São tantos absurdos que não vi ainda comentários sobre a tal instrução revisória obrigatória para recheque. Pelo estabelecido nesse ” monte de coisas ruins” chamado RBAC-61, é necessária uma instrução revisória, antes do recheque, para quem tem habilitação válida e cumpre os requisitos de experiência recente – UM ABSURDO! Outro ponto: INVA e IFR com validade de 12 meses não tem sentido para quem está na ativa. Por que a ANAC não copia diretamente a FAA e faz algo mais simples e eficiente? Nem checador disponível existe no Brasil! Onde estamos? Para onde vamos? Se nada for feito, veremos o número de pilotos ativos cair drasticamente nos próximos anos. Talvez seja esse, de fato, o objetivo da ANAC.

  10. Luiz
    3 anos ago

    Para cheque inicial será necessário realizar o treinamento em CTAC? Ou também fica da forma antiga até 12/09/2015?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Inicial é pela regra nova, ou seja: precisa de CTAC.

      • Gustavo Campos
        3 anos ago

        Imagine o incial que fez os simuladores de IFRH, o ground A19S, as horas de Instrução até setembro e no dia 22, do mesmo mês, deparou-se com a EMD 4 e hj a EMD 5. Se já era muito difícil conseguir o ground que não é barato, o simulador e as horas, hoje ficou praticamente impossível um inicial conseguir checar um Agusta. Vai a pergunta: -Quantos Iniciais de Bi-motores e IFRH a Anac estima que consigam seus cheques no ano que vem? E em 2016?

        • Renato Maldonado
          3 anos ago

          Banho de agua gelada em quem esperava que mudassem o inicial também…..

          • Gustavo Campos
            3 anos ago

            Fora a completa falta de checadores….. Parece que o último INSPAC realizou o último check ontem…. E o que dizer da “Antiga Revalidação” da BANCA DE IFRH (provinha de Regulamentos) para quem não checou o IFRH? Surpresa!!
            Parece que agora não existe mais “Revalidação”. É necessário fazer novamente a prova de Navega, Regulamentos e Meteoro!!! KIBELEZA E + R$ 100,00 VIRAM PÓ!!!!!

  11. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Ou seja, mais um ano de “como era antes”.
    Só que agora, vai ser difícil de encontrar checador, não ?

    • Fred Mesquita
      3 anos ago

      Estamos só esperando do Raul Marinho uma matéria falando sobre a falta de checadores por parte da ANAC….

      Agora a coisa vai. É só espetar ele, que ele publica…. kkkkk

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        Eu abordei esse assunto com o SPO, e a situação está indefinida. Não se sabe se os militares vão voltar, se vai ser necessário contratar checadores no mercado – e, para isso, a ANAC tem que produzir uma norma que permita remunerá-los -, enfim… A coisa está embaçada. Por isso, no momento não será possível escrever sobre isso.

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